- FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE -
MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO: CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:
1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade , típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela
EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho.
É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do PoderFRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDEPúblico). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais lementares do Direito , assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos.
Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária , que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades.
Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica. Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários , que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde. Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil!
Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de
média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema.
Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.
Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do
patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.
Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!
Pela Defesa dos Hospitais Universitários: Concurso Público Já! Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal! “O SUS é Nosso, ninguém tira da gente, Direito garantido não se compra não se vende!” Participe desta Luta!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde www.contraprivatizacao.com.br
Assinam este manifesto:
FÓRUNS ESTADUAIS QUE PARTICIPAM DA FRENTE:
COMITÊ DE COMBATE ÀS PRIVATIZAÇÕES DE GOIÁSCOMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO
FÓRUM CAPIXABA EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
FÓRUM DE SAÚDE DA BAHIA
FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO
FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE SAÚDE DE SANTA CATARINA
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO
FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ
FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS
Fórum contra a Privatização das Políticas Públicas em Niterói (RJ)
Fórum de Combate a Privatização do SUS no município de Campos dos Goytacazes (RJ)
Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)
Fórum de Saúde da Região Serrana (RJ)
Fórum Municipal pelo Direito à Saúde e contra as Privatizações de Recife (PE)
Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias (RJ)
Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)
Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)
Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)
Fórum “Saúde Friburgo” (RJ)
Frente contra a Privatização de Mossoró (RN)
Núcleo Campinas do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
Núcleo Marília do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES NACIONAIS
ABEn – Associação Nacional de Enfermagem
ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
AMPASA – Associação do Ministério Público de Defesa da Saúde
ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre
ASFOC-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CFFa – Conselho Federal de Fonoaudiologia
CFN – Conselho Federal de Nutricionistas
COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Coletivo Marxista
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
Consulta Popular
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Coordenação Nacional de Saúde do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular
DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ENEEnf – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem
ENEFAR – Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia
ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
ENESSO – Executiva Nacional das(os) Estudantes de Serviço Social
Espaço Socialista
ExNEL – Executiva Nacional dos Estudantes de Letras
FASUBRA - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras
FENAFAR – Federação Nacional dos Farmacêuticos
FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais
FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência
Social
FENTAS - Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde
FNO – Federação Nacional dos Odontologistas
FNRS - Fórum Nacional de Residentes em Saúde
INTERSINDICAL - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NasRuas.Saúde – Movimento pela Saúde no Brasil
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
RMRN/RECOSOL - Rede Mandacaru RN em Ação / A Flor do Sertão e Cangaço – Organização de Defesa Social (RN)
Setorial de Saúde da Central Sindical e Popular - CSP-CONLUTAS
UJC – União da Juventude Comunista
União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base
UNIDOS PARA LUTAR - Associação Nacional dos Sindicatos Independentes
VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta
ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOCAIS
ABEn-AL - Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Alagoas
ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas
ADUFF SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense
ADUFRJ SSind - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
ADUNIRIO – Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
AMUCANTI – Associação de Mulheres e Amigos de Cavalcanti e Adjacências (RJ)
ANEL-AL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Alagoas
ANEL-RR – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre - Roraima
APAPG - Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba
APP-CapUERJ - Associação de Pais e Professores do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
APRUMA – Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sidical do ANDES-SN
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Geral de Estudantes de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Associação de Moradores do Jardim Canaã – Cuiabá/MT
ATOERJ - Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
CAAL-UNICAMP – Centro Acadêmico Adolfo Lutz (Medicina) da Universidade Estadual de Campinas
CACIS-UERJ – Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CADEL-PUC/RS – Centro Acadêmico Democracia e Luta (Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
CAEnf-UFPI - Centro Acadêmico de Enfermagem "Rosa Luxemburgo" da Universidade Federal do Piauí
CAE-UFPR – Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná
CAFIL-UERJ – Centro Acadêmico de Filosofia Gerd A. Bornheim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CAFITO-UFMG - Centro Acadêmico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais
CAHIS-UFU - Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Uberlândia
CALE-UNIFAL - Centro Acadêmico de Letras Waldir de Luna Carneiro da Universidade Federal de Alfenas -UNIFAL
(MG)
CANUT-UERJ – Centro Acadêmico de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CASAF-UERJ – Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Medicina) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CASCo-UFRJ – Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
CASSRL-UFAL - Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo da Universidade Federal de Alagoas
CASS-UERJ – Centro Acadêmico de Seviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
CASS-UNIRIO – Centro Acadêmico de Serviço Social Karl Marx da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Centro Acadêmico XXXI de Outubro da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo - USP
Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora
COREn-AL - Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas
CRESS-AL – Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas
CRESS-AM/RR Roraima – Seccional Roraima do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas e de Roraima
CRESS-CE – Conselho Regional de Serviço Social do Ceará
CRESS-DF – Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal
CRESS-GO – Conselho Regional de Serviço Social de Goiás
CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
CRESS-MA – Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão
CRESS-MT – Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso
CRESS-PB – Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba
CRESS-PB Campina Grande – Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba
CRESS-PI – Conselho Regional de Serviço Social do Piauí
CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social do Paraná
CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro
CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo
CRESS-SP Campinas – Seccional Campinas do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRESS-SP São José dos Campos – Seccional São José dos Campos do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
DACOM-UFG – Diretório Acadêmico de Comunicação da Universidade Federal de Goiás
DAFAFAR-UFMG - Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena (Farmácia) da Universidade Federal de Minas Gerais
DAICB-UFMG - Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais
D.A. LETRAS-UFMG - Diretório Acadêmico de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
DANUT-UFMG - Diretório Acadêmico de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais
DCE Mário Prata-UFRJ – Diretório Central dos Estudantes Mario Prata da Universidade Federal do Rio de Janeiro
DCE-UERJ – Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
DCE-UFF - Diretório Central dos(as) Estudantes Livre “Fernando Santa Cruz” da Universidade Federal Fluminense
DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá
DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas
DCE-UNIFESP – Gestão “Vez da Voz” - Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de São Paulo
DCE-UNIRIO – Gestão Mãos à Obra (2012) – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
DCE-USP – Diretório Central dos Estudantes Livre “Alexandre Vannucchi Leme” da Universidade de São Paulo
DENEM Sudeste 1 – Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
ESPAÇO SAÚDE-UFMG – Coletivo Estudantil Espaço Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais
FNRS-Coletivo Rio – Coletivo Rio de Janeiro do Fórum Nacional de Residentes em Saúde
Fórum de Residentes em Saúde Coletiva do Rio de Janeiro
Fórum Estadual das ONGs na Luta contra a Tuberculose do Rio de Janeiro – Fórum ONG TB-RJ
Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (RJ)
Frente de Lutas dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso
Jornal Arma da Crítica Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte Movimento pela Saúde da Saúde do Maranhão
Oposição ao SINTUF-MT – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso
PCB/AL – Comitê Estadual de Alagoas do Partido Comunista Brasileiro
PCB/RJ – Comitê Estadual do Rio de Janeiro do Partido Comunista Brasileiro
PSOL/AL – Diretório Estadual de Alagoas do Partido Socialismo e Liberdade
PSOL/RN – Diretório Estadual do Rio Grande do Norte do Partido Socialismo e Liberdade
PSTU/AL – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Regional Alagoas
Resistência Popular – Alagoas
SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro
SERGS – Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul
Setorial de Saúde do Diretório Estadual do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores - PT – Estadual/RJ
Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ
Sindicalismo Militante (RJ)
SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (UFMG, CEFET-MG, IFMG, UFVJM)
SINDIMED-MT – Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso
SINDISPREV/RS - Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul
SINDITEST/PR - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região
Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
SINDPREVS/RN -Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte
SINDPREVS/RN Núcleo Mossoró – Núcleo de Mossoró doSindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte
SINDSAÚDE/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis
SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado no Rio de Janeiro
SINDUPE - Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco
SINEAL – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas
SINETRAN-MT – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
SINFARPE – Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco
SINFITO-RJ - Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
SINMED-RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SINTE-MED - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba
SINTEST-RN - Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior
SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas
SINTUFES – Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Espírito Santo
SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ)
SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro
SSIND-UFSC – Seção Sindical na Universidade Federal de Santa Catarina do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN
STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
Sudeste-2/ENEN – Coordenação Regional Sudeste-2 da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
UNIDADES DE ENSINO, PROGRAMAS e PROJETOS ACADÊMICOS
- ESS/CCH/UNIRIO – Escola de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
- ESS/UFRJ – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Diretoria: Prof. Dra. Mavi Pacheco Rodrigues
- GEMARB-UFOP - Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira da Universidade Federal de Ouro Preto.
Coordenação: Douglas Ribeiro Barboza e Jacqueline Aline Botelho Lima
- GESTA - Grupo de Estudos em Serviço Social, Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (pesquisa e extensão) – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Lúcia Maria de Barros Freire e Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo
- GSERMS - Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social – Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Josefa Batista Lopes e Prof. Dra. Marina Maciel Abreu
- Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
- UNIRIO - Coordenação: Prof. Dr. Alexandre Magno de Teixeira Carvalho
- Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Valéria Costa Correia - Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social” da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ - Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo e Prof. Dra Lúcia Maria de Barros Freire. Professores participantes: Prof. Dr. Maurilio Castro de Matos, Prof. Dra. Vanessa Bezerra, Prof. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ e Vanda D’Acri Soares do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ).
Pesquisadores: Gustavo Gomes, Juliana Menezes, Maria Cristina Braga, Paula Canellas
- Grupo de Pesquisa "Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa" da Universidade Federal de Alagoas - UFAL - Coordenação: Prof. Dra. Maria Cristina Soares Paniago, Prof. Dr. Sérgio Lessa e Prof. Dr. Ivo Tonet - Grupo de Pesquisa Serviço Social, Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates - NEAM – Núcleo de Estudos de profundamento Marxista da Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides - NEEPSS - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Ana Maria de Vasconcelos.
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
- NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Coordenação: Prof. Dr. Mauro Iasi - Professores Participantes: Marcelo Braz e Sara Granemann - NIEP-MARX - Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo – Universidade Federal Fluminense – Coordenação coletiva. Participante: Prof. Dra. Virginia Fontes - Núcleo de Qualidade de Vida e Saúde do Curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria do Socorro Cabral - NUPEPS - Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais - Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB – Coordenação: Prof. Dra. Marília Tomaz de Oliveira e Prof. Dra. Sandra Amélia Sampaio Silveira - Obervatório de Direitos Humanos da América Latina - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PROEALC/CCSUERJ – Coordenação: Prof. Dra. Silene de Moraes Freire - Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Joana Aparecida Coutinho e Prof. Dra. Josefa Batista Lopes - Observatório do Trabalho no Brasil – UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PELA SAÚDE - Projeto de Extensão Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais do Rio de Janeiro - Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo - PETRES - Programa de Estudos do Trabalho e eprodução Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – FSS/UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Rose Mary Sousa Serra - PROAFRO-UERJ - Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos - Centro de Ciências Sociais/CCS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ – Coordenação: Prof. Dr. Magali da Silva Almeida - Projeto de Extensão “Atenção à Saúde do Trabalhador nas Instituições Públicas” – ESS-UFRJ - Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Coordenação: Prof. Dr. Cecília Cavalcanti. Participantes: Assistentes sociais Monica Olivar, Rodrigo Ribeiro e Mariana Flores - Projeto de Extensão “Educação e Saúde” do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – HUGG-UNIRIO - Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates e Prof. Dr. Alexandre Magno. Participantes: assistenses sociais Celeste Anunciata Moreira, Maria Cristina Lima e Roberta Ferreira. - Projeto de Extensão Universitária Irati-Trianon – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra – PUC/SP-PMTS – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides - Projeto "Democracia, Desenvolvimento Capitalista e a Luta dos Trabalhadores no Brasil" - FAPEMIG/UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Prof. Ms. Douglas Ribeiro Barboza. Colaboração externa: Prof. Ms. Jacqueline Botelho. - Projeto de Pesquisa "Lutas sociais por saúde no contexto da crise do capital" – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA - Coordenação: Prof. Dra. Franci Gomes Cardoso- Projeto de Pesquisa “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais” - Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo.
Fonte:http://www.contraprivatizacao.com.br/-Veridiana Ribeiro da Silva
Primeira Secretaria da FENAFAR
Assessoria de Comunicação
Sifep