O SIFEP ( SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA ) Agradece a Excelentissima Presidenta Dilma pela sua sábia decisão
A classe farmacêutica ganhou mais uma batalha em favor da sociedade. A presidenta Dilma vetou o Artigo nº 8 da Medida Provisória 549/11, que permitia a venda de medicamentos em supermercados e afins. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18.05).
A MP 549/11 mudava o artigo 5º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Droga s, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. De acordo com a medida, medicamentos e correlatos isentos de prescrição médica poderiam ser comercializados em supermercados, empórios, lojas de conveniência e similares. Essa decisão provocou uma reação generalizada em todos os órgãos de saúde, além de sindicatos e conselhos federal e regionais de farmácia, por compreender que acessibilidade indiscriminada de medicamentos e sem a orientação do farmacêutico incita a automedicação e coloca em risco a saúde da população.
Durante esta semana, uma ampla mobilização pelo veto da MP, com a participação do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Conselhos Regionais de Farmácia e diversos segmentos da sociedade, tomou conta dos sites e redes sociais, fortalecendo o coro pela decisão sensata da presidenta.
O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF/PA) também se manifestou contrário a essa medid a e acredita que o veto representa uma vitória para a classe farmacêutica e para a sociedade, que poderá administrar medicamentos de forma segura.