CCT-JP 2017-2018: Comunicado Obrigatoriedade da Rescisão Contratual no Sifep

Aos Gerentes de RH, Proprietários Farmácia e Distribuidora de medicamentos, Contabilistas e Trabalhadores Farmacêuticos,

Comunicamos que na CCT 2017.2018 abrangência João Pessoa e grande João Pessoa, para o segmento Farmácia e Distribuidora de Medicamentos, foi incluída a seguinte clausula:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA HOMOLOGAÇÃO
As rescisões de contrato de trabalho de empregados (as) farmacêuticos (as) das entidades deverão ser homologadas, no âmbito da entidade suscitante, a partir de 6 (seis) meses de trabalho. As homologações realizadas no período de 01.07.2017 até a data da homologação da convenção coletiva de trabalho do período de 01.07.2017 a 30.06.2018 sem a intermediação do SIFEP, não sujeitarão aos empregadores à multa prevista nesse instrumento normativo.

Diante disto alertamos que as Rescisões Contratuais a partir da data da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho, em 17/04/2018, deverão ser homologadas na entidade sindical representante do trabalhador, a inobservância desta norma tornará a rescisão contratual nula e passível de sofrer multas por descumprimento de cláusula.

A Diretoria

 

SINDICALIZE-SE

Você pode tornar as ações de seu sindicato cada vez mais fortes, somando forças pela luta em defesa da valorização e união de nossa categoria. É fácil se filiar ao SIFEP. Basta acessar o nosso hotsite http://sifep.org.br/sindicalize/, preencher a ficha de filiação online na seção “Sindicalize-se” e pagar a contribuição anual no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Nossos Contatos:

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP
Rua Rodrigues de Aquino , 555 Bairro Jaguaribe, Ponto de Referência: A rua do Fórum Criminal - CEP: 58015-040 - João Pessoa - PB
Fone: (83) 3513-7898 - 3513-7898
WhatsApp: (83) 99301-5605
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Página: www.sifep.org.br