MPPB requisita fiscalização e CRF constata que 29% das farmácias de CG descumprem a lei.

Trinta e sete das 128 farmácias e drogarias cadastradas em Campina Grande funcionam sem o suporte de farmacêuticos, descumprindo, assim, o parágrafo primeiro do artigo 15 da Lei Federal 5.991 de 1973. O problema foi constatado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)


durante inspeções realizadas nos estabelecimentos a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na tarde da última terça-feira, a Promotoria de Justiça da Saúde de Campina Grande promoveu audiência para ouvir um dos responsáveis pelas farmácias e drogarias irregulares. Para o promotor de Justiça da Saúde, Luciano Maracajá, o problema grave e por isso, deve ter uma solução. “A lei precisa ser cumprida na íntegra”, ressalta.

Ainda de acordo com o que apurou o CRF, em algumas situações, muitos estabelecimentos estão funcionando em horários não declarados, ocorrência esta que evidencia a carga horária parcial de farmacêuticos eventualmente contratados pelas farmácias que atuam em desconformidade com a lei. Há, também, casos de inexistência de responsáveis técnicos e a falta de registro junto ao próprio Conselho Regional.

Os relatórios das inspeções promovidas pelo CRF, a pedido do MPPB, vão orientar a Promotoria da Saúde de Campina Grande a adotar as medidas cabíveis para combater os abusos praticados pelos estabelecimentos.

A Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra. Cila Estrela Gadelha, afirma que a parceria entre o CRF/PB e o Ministério Público da Paraíba, tem objetivo exclusivo de cumprir a lei. Não estamos aqui para classificar A, B ou C. O CRF/PB é o órgão fiscalizador do exercício da profissão, e por isso, temos que zelar por ela. A final, a sociedade precisa ser bem tratada.

Fonte: Ministério Público da Paraíba 

http://www.mpb.pb.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4625:mppb-requisita-fiscalizacao-e-crf-constata-que-29-das-farmacias-de-cg-descumprem-a-lei&catid=43:saude

Assessoria de Comunicação

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