Projeto obriga farmácia popular a atender paciente de médico privado

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4723/12, do ex-deputado Audifax, que obriga os estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular, do governo federal, a aceitarem receitas emitidas por médicos da rede privada.


Atualmente, o programa só oferece medicamentos às pessoas que apresentam pedidos elaborados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O autor da proposta argumenta que muitos trabalhadores de baixa renda usufruem de planos de saúde disponibilizados pelas empresas em que trabalham e não têm condições de comprar remédios.

Conforme Audifax, nesses casos, o paciente procura um médico do SUS só para obter a receita, o que sobrecarrega o atendimento na rede pública de saúde. “Por isso, a abertura da farmácia popular a toda população seria uma medida extremamente benéfica”, concluiu.

Tramitação


O projeto, que tramita emcaráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§ PL-4723/2012

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira


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