Adiada audiência pública sobre 30 horas

Em razão de votações e apresentações de relatórios, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ADIOU a audiência pública, que seria realizada amanhã, dia 28.06, para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 113,


que dispõe sobre a duração da carga horária de trabalho do farmacêutico. (Abaixo, ofício enviado pelo Presidente da CAE, Senador Delcídio do Amaral, informando do adiamento).

A jornada de 30 horas é recomendada pelas Conferências de Saúde realizadas, no Brasil, e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para profissionais de saúde. Atualmente, a carga horária de trabalho do farmacêutico tem, em média, 40 horas semanais. O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João lembra que os farmacêuticos lidam diretamente com a saúde da população. “Em determinadas situações, a carga horária extensa aliada às atividades inerentes da profissão, provocam desgaste que pode comprometer a qualidade do atendimento e dos serviços prestados”, disse.

ANVISA – Amanhã, às 8h da manhã, no auditório da Agência Nacional de Águas, em Brasília, o CFF participa da audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar da disposição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) nas gôndolas e prateleiras de farmácias e drogarias (se ficam ou não ao alcance da população).

A Diretoria do CFF, em nome da categoria, e em favor da saúde pública, defende a manutenção dos medicamentos isentos de prescrição médica fora do alcance da população. Uma pesquisa divulgada, em março, pela revista Pharmacoepidemiol Drug Saf - mundialmente reconhecida - revelou que, 1 em cada 5 entrevistados apresentou problemas relacionados aos MIPs, seja pela dosagem errada, uso prolongado ou automedicação inadequada. “Um medicamento isento de prescrição não que dizer que ele seja isento de risco, por isso, o uso de qualquer medicamento deve ser precedido de orientação do farmacêutico”, diz o Presidente do CFF.

O dirigente lembra, ainda que, recentemente, no dia 18 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 8º do Projeto de Conversão número 7 de 2012 (MP número 549/11), que permitia a venda de medicamentos em supermercados. No Despacho publicado, no Diário Oficial da União (DOU), a Presidenta Dilma justifica o veto com o seguinte argumento: “A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública”. O Presidente do CFF entende que dispor os MIPs em gôndolas e prateleiras, ao alcance da população, nas farmácias, estimularia a automedicação e o uso indiscriminado, da mesma forma que em supermercados.