CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2020


       O *Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP vem
através deste informá-los da homologação CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA PARAIBA para os farmacêuticos clínicos  data base 1º Julho de 2018.


     


Abaixo segue um resumo das alterações da CCT:

20 horas  PISO SALARIAL ATUAL:


                           R$ 1.545,00


24 horas:  PISO SALARIAL ATUAL:


                            R$ 1.854,00


36 horas:  PISO SALARIAL ATUAL:


                            R$ 2.781,03

 
ADICIONAIS :


ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE TECNICA – Fica assegurado aos farmacêuticos sindicalizados adimplentes com obrigações financeiras da entidade ou àqueles que optarem pelo pagamento da contribuição negocial prevista nesse instrumento normativo e estiverem no desempenho da função de Responsável Técnico o adicional de 5,0% (cinco por cento) da remuneração por posto de coleta ou laboratório até o máximo de 3 (três) unidades. 

PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA AQUELES QUE GANHAM ACIMA DO PISO: 3,75%



                                         RETROATIVO


O valor da diferença deverá ser calculado mês a mês e multiplicado
pela quantidade de meses que o farmacêutico analista clinico recebeu o salário
defasado, incluindo diferenças sobre Férias, FGTS e 13º. Contados a
partir de Julho/2018. O novo piso salarial e a primeira parcela da
diferença  retroativa  terão que ser pagos dentro do prazo estipulado na CCT que são 30 dias após o registro da mesma, para aquelas empresas que tiveram
desligamentos de farmacêuticos analistas clínicos no período de julho de 2018 até o momento, deverão agendar no Sifep pelo Site www.sifep.org.br  para efetuar o pagamento da
diferença e a homologação da rescisão complementar no mesmo prazo
citado acima. O valor da diferença retroativa poderá ser parcelado em
até 04 (quatro) vezes para aqueles que farmacêuticos analistas clínicos ativos na empresa e
de uma só vez para aqueles que foram desligados no período de julho de
2018 até o momento.

          ***
Enfatizamos que após algumas medidas do governo que diminuíram a arrecadação financeira das entidades sindicais, estas começaram a criar uma postura de prestação de serviços direcionada aqueles que contribuem e valorizam os serviços da mesma, e o Sifep não poderia agir diferente, antes todos recebiam os benefícios prestados pelas entidades porque eram obrigados a contribuírem com a mesma, nada mais justo que agora que não são mais obrigados a contribuírem exercerem seu juízo de valor e decidirem se devem ou não contribuir, em contra partida a entidade para se manter precisa de contribuição então após varias discussões, analises e votações tanto por parte da diretoria quanto por parte da categoria presente nas assembleias informamos que só terá direito aos benefícios deste instrumento normativo  quem estiver em dia com sua filiação ou protocolar carta de autorização para o desconto da contribuição negocial no Sifep ou no RH da empresa em até 20 dias contados do registro dessa CCT .

Hoje cerca de 10% de toda a categoria farmacêutica no estado da Paraíba, contribui com o Sifep , ou seja ,10% contribui pra que  90% tenham os mesmos direitos sem contribuir.

Segue paragrafo da CCT  conforme explicado acima:

Clausula 14ª Parágrafo nono - Ficam assegurados os direitos e vantagens decorrentes desse instrumento normativo exclusivamente aos farmacêuticos sindicalizados adimplentes com obrigações financeiras da entidade ou àqueles que optarem pelo pagamento da contribuição negocial prevista nesse instrumento normativo.

Para aqueles que optarem por pagar  contribuição negocial, devem protocolar no Sifep carta autorizando o desconto da referida contribuição para que possamos passar para as empresas e assim  poderem ter direito aos benefícios da CCT.

ATENÇÃO !!!

Com relação ao  reajuste salarial 2019.2020 o percentual acordado foi de 3,31% que será aplicado no mês de fevereiro de 2020 com retroativo a julho de 2019.  Em dezembro faremos um novo comunicado as empresas informando sobre o reajuste 2019.2020.

*A Diretoria do SIFEP*   

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2020