A medida será publicada na próxima quarta no "Diário Oficial da União" e tem 180 dias para ser implantada.

Com a norma, eles poderão tratar o que chamam de "transtornos menores", como uma dor de cabeça ou diarreia. O cliente que chegar ao balcão da farmácia para comprar um analgésico poderá passar por uma "consulta" e receber um receituário com a assinatura e o carimbo do farmacêutico.

A prescrição, no entanto, não será obrigatória

Outra ideia, mas que ainda depende de acordos para vigorar, é que os farmacêuticos possam renovar receitas médicas em casos de algumas doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

O paciente passaria pelo médico, receberia o diagnóstico e a primeira receita. A partir daí, o farmacêutico poderia orientar e assumir os cuidados do doente (medir a glicemia ou a pressão arterial) e, se tudo estiver bem, repetir a receita do médico.

A medida é polêmica e deve provocar reação das entidades médicas. "A lei do Ato Médico abriu brecha para qualquer um prescrever medicamentos. É bem complicado", reagiu Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

A lei, aprovada em junho, deixou de prever como exclusivo do médico o ato de prescrever tratamentos após os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff.

Para Azevedo, o diagnóstico de "qualquer doença" e os respectivos tratamentos são atribuições exclusivas do médico. "Uma simples aspirina pode matar. Pode causar reação alérgica, sangramentos. De quem será a responsabilidade legal por esse doente?"

Do farmacêutico, garante o presidente do CFF, Walter Jorge João. "Estamos tendo essa coragem de dar mais responsabilidade ao farmacêutico. Ele não é profissional só do medicamento, ele também tem que cuidar do paciente."

Segundo ele, tendo um papel mais ativo, o farmacêutico poderá reverter a cultura da automedicação do brasileiro. "O Brasil é o quinto país que mais se automedica no mundo. E isso resulta em muitos casos de intoxicação por medicamentos."

REPETIR RECEITA 
Sergio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias), discorda do argumento. "Isso é bobagem. Só 3% das intoxicações são por automedicação. Prescrever receita para medicamentos isento de prescrição é um paradoxo. São drogas seguras, de baixíssimo risco", diz. Para ele, os farmacêuticos deveriam concentrar esforços para poder renovar o receituário médico, função que já desempenham nos EUA.

"Lá eles podem, inclusive, mudar a dosagem de um remédio prescrito pelo médico. O farmacêutico brasileiro precisa ser mais bem visto. Ele é muito desvalorizado, especialmente pelos médicos."

Em nota, o CFM (Conselho Federal de Medicina) informa que "aguardará a publicação da norma e tomará a providências cabíveis".