O primeiro destaque no panorama da semana do trabalho foi a aprovação, pelo Senado, de uma das medidas de modernização trabalhista defendida pela  CNI: o parcelamento de férias para trabalhadores com menos de 18 e mais de 50 anos. A restrição a esse parcelamento tem suas origens na primeira metade do século passado,

quando a expectativa de vida do brasileiro não chegava a 45 anos, mas hoje em dia não se justifica.

Na última semana foi divulgado que duas outras importantes questões trabalhistas serão apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira é se a estabilidade  provisória da gestantes se aplica também a contratos de trabalho por prazo determinado. O TST, em 2012, decidiu que tanto estabilidade provisória como o salário-maternidade são devidos para empregadas  gestantes, ainda que elas estejam em contrato de trabalho por prazo determinado, como em caso de aviso prévio trabalhado ou período de experiência.   O STF decidiu que a estabilidade provisória de gestante em contrato por prazo determinado com a  administração pública tem repercussão geral, ou seja, decidiu que julgará a matéria. Ainda que a questão seja diretamente relacionada á administração pública, o resultado  desse julgamento, pode repercutir nos contratos de trabalho celebrados pelas empresas.

A outra questão trabalhista a ser decidida pelo STF, por meio da ADI 5013, é a constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade de quem trabalha com energia elétrica (a grosso modo, eletricitários e eletricistas). Recentemente, a Lei 12.740/2012 definiu que a base de cálculo desse adicional de periculosidade é o salário base, da mesma forma que para os demais casos de adicional de periculosidade. Antes, entendia-se que a remuneração era a base de cálculo, conforme leitura da Lei 7.369/85, anteriormente aplicável.  

O último destaque no panorama da semana é a redução da meta de geração de empregos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Anteriormente em 1,7 milhão de novos empregos, o Ministério reduziu essa previsão em 300 mil, sendo agora a meta para 2013 de geração de 1,4 milhão de vagas. Essa redução sinaliza a preocupação do governo com a capacidade de geração de empregos em virtude do baixo crescimento econômico, sendo uma antevisão das piores estatísticas de geração de empregos nos últimos 4 anos, conforme índices divulgados na última terça, 23.     

Fonte: Relações do Trabalho - http://www.relacoesdotrabalho.com.br/profiles/blogs/na-exame-senado-aprova-parcelamento-de-ferias-de-trabalhadores

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