Uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a contribuição sindical dos farmacêuticos para qualquer outro setor de atividade deve ir para a entidade representativa dos próprios profissionais da área. O recurso foi favorável a uma ação impetrada pelo Sifep – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba.

O caso analisado diz respeito a uma rede de supermercados que contratou 68 farmacêuticos entre 2010 e 2014, cujas contribuições foram recolhidas em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio local. O Sifep cobrou o repasse, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região rejeitou o pedido.

Após essa liminar, o sindicato recorreu ao TST, sob a alegação de que a existência de categoria profissional diferenciada anula o enquadramento sindical pela atividade predominante do empregador. Na avaliação da ministra Delaíde Miranda Arantes (foto acima), relatora do recurso, “esse entendimento prevalece independentemente de a empresa estar representada em norma coletiva pelo órgão de classe do trabalhador”.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico / Fenafar
Publicado em 28/06/2018

SINDICALIZE-SE

Você pode tornar as ações de seu sindicato cada vez mais fortes, somando forças pela luta em defesa da valorização e união de nossa categoria. É fácil se filiar ao SIFEP. Basta acessar o nosso hotsite http://sifep.org.br/sindicalize/, preencher a ficha de filiação online na seção “Sindicalize-se” e pagar a contribuição anual no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Nossos Contatos:

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP
Rua Rodrigues de Aquino , 555 Bairro Jaguaribe, Ponto de Referência: A rua do Fórum Criminal - CEP: 58015-040 - João Pessoa - PB
Fone: (83) 3513-7898
WhatsApp: (83) 99301-5605
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Página: www.sifep.org.br