O Congresso brasileiro voltou a ter uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. O ato de relançamento aconteceu no dia 28 de agosto, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa é fruto da parceria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), além de outros parlamentares e entidades atuantes na área. 

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a Frente é a garantia de mais um instrumento na defesa do direito à saúde e à assistência farmacêutica. Segundo ele, o espaço será essencial nos próximos meses, uma vez que uma vez que o Legislativo se prepara para dar início às discussões sobre o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde 2020-2023, além de políticas que tratam da ciência, tecnologia e acesso a medicamentos.

“Nós conseguimos produzir, com uma mobilização nacional bastante grande, propostas concretas para diferentes questões, desde a construção de protocolos de diretrizes terapêuticas até o debate sobre a superação do sub-financiamento da saúde”, afirmou. 

A deputada Alice Portugal, que também é farmacêutica e bioquímica, explicou que a recriação da Frente Parlamentar é uma resposta aos novos ataques que a profissão vem recebendo nos últimos meses, sobretudo no que diz respeito à garantia do direito à saúde, ao desenvolvimento industrial e à soberania nacional. 

“São mais de 11 projetos de lei nocivos à profissão. Os olhos do mercado estão sempre voltados para a área.  Mas a nossa defesa é para que a farmácia seja entendida como uma estrutura fundamental para a devolução da saúde a quem busca uma assistência médica de qualidade”, defendeu. 

Desafios no atual momento político

Entre os desafios a serem enfrentados nos próximos anos, o Chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Fiocruz, Jorge Bermudez, destacou a continuidade das políticas de gestão farmacêutica; a garantia de investimentos em tecnologia em um momento de congelamento dos gastos públicos; a introdução de novos medicamentos no SUS, sobretudo aqueles com preços abusivos no mercado; e o acesso à assistência farmacêutica como um direito humano fundamental. 

O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) salientou a importância da Frente Parlamentar para a manutenção e a defesa das regulamentações que asseguram o direito dos brasileiros à saúde. “O medicamento não é uma mercadoria, mas fruto do desenvolvimento científico que encontrou mecanismos para melhorar e salvar a vida das pessoas. Quem tem o monopólio de um medicamento para uma doença não pode fazer isso para ter um lucro imoral”. 

Já o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) lembrou que o direito à saúde é formado por 14 profissões, que precisam atuar de forma digna. “É esse o sentimento que pauta nossa luta nesta casa: lutar pela jornada de 30 horas, pelo piso salarial nacional e pela a fiscalização a respeito da contratação dos farmacêuticos”. 

Garantia do Controle Social

De acordo com a vice-presidente do Conselho Federal dos Farmacêuticos, Lenira Costa, as propostas aprovadas na 16a Conferência Nacional de Saúde serão essenciais na condução dos trabalhos da Frente. Segundo a deputada Alice Portugal, todas as entidades da saúde serão convidadas a participar dos debates e encaminhamentos. 

“Tivemos a vitória da  Lei 13.021 porque os farmacêuticos ocuparam os corredores desta casa. O êxito de uma Frente depende da participação das entidades e dos setores envolvidos no tema abordado”, disse a deputada.

A presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, ressaltou que as propostas aprovadas na Carta do Rio de Janeiro e na 16a Conferência Nacional de Saúde têm materialidade para mostrar aos poderes Legislativo e Executivo que a saúde e a assistência farmacêutica ainda são temas muito importantes para os brasileiros. 

“Cerca de 10% das propostas aprovadas na Conferência mencionam diretamente a assistência farmacêutica. Isso quer dizer que a população está alerta e atenta, e que, portanto, essa casa precisa dar um retorno com políticas públicas”, complementou. 

Mobilização Nacional

Também participaram do relançamento da Frente Parlamentar os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT/SP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Hélio da Costa (Republicanos/SC) e Darci de Matos (PSD/SC). A diretora substituta do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde , Ediane Bastos, representou o órgão na ocasião. 

O evento contou ainda com a presença de representantes dos sindicatos dos farmacêuticos do Amazonas, Amapá, Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Lideranças dos Conselhos Estaduais de Farmácia do Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Bahia participaram do ato.

por Rodrigo Garcia Braz
fotos: Fernando Santt
Publicado em 28/08/2019/Fenafar