Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda (15) no Diário Oficial da União fixa regras para o processo eletrônico de solicitação de registro de novos medicamentos.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de medidas para acelerar o registro de remédios no país. Entre as mudanças está a criação do sistema eletrônico, que vai eliminar o uso de papel durante o procedimento e a autorização para que as empresas alterem a ordem de medicamentos que aguardam registro.

A Gerência-Geral de Medicamentos, responsável pela avaliação dos pedidos de registro, dividida em três áreas, classificará os medicamentos como novos e de inovação, genéricos e similares ou biológicos. A Anvisa reconhecerá inspeções feitas por agentes de outros países e poderá contratar consultorias para realizar inspeções.

De acordo com a resolução, o protocolo eletrônico da solicitação de registro está sujeito ao pagamento de uma taxa de fiscalização de vigilância sanitária, em até 30 dias. Já a efetivação do protocolo deve ocorrer em até dois dias úteis, a contar da data do pagamento.

“O não pagamento da taxa no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do peticionamento no sistema de informações da Anvisa e na não protocolização do pedido”, ressaltou a publicação.

A resolução entra em vigor hoje. A meta do governo é, até dezembro, zerar a fila de produtos que aguardam há pelo menos seis meses por registro no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Ascom

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