A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo contra a Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. Segundo a Senacon, não houve de informação adequada aos consumidores

e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) sobre o risco à saúde e à segurança de unidades do medicamento Bronxol Xarope, do lote 3EB03.

A abertura de processo contra a empresa farmacêutica foi informado no “Diário Oficial da União” de hoje. De acordo com o MJ, uma campanha de recall deveria ter sido realizada porque alguns frascos do medicamento deste lote, com prazo de validade até abril de 2014, foram rotulados como de uso infantil, embora esses xaropes fossem destinados para uso adulto.

De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, a Cifarma não fez o recall, conforme manda a legislação e portaria do MJ. “É importante observar que, ainda que a empresa tenha realizado o recolhimento do produto nos termos da legislação sanitária, deixou de obedecer as determinações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, ou seja, de veicular de forma clara e ostensiva aviso de risco à coletividade de consumidores”, declarou.

Oliva também afirmou que é dever do fornecedor informar a existência de risco para que sejam evitados danos à saúde e à segurança. “Ambas legislações devem ser observadas, pois são complementares e não excludentes”, disse.

Fonte: Daniela Martins | Valor – BRASÍLIA

Assessoria de Comunicação

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